Introdução:
A reforma tributária aprovada no Brasil, com vigência progressiva a partir de 2026, representa a maior transformação do sistema de tributos indiretos e de consumo das últimas décadas. A substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e CBS (além do Imposto Seletivo) exige das empresas uma postura proativa para adequação fiscal, contratual e estratégica.
Neste artigo, abordo os principais pontos de atenção que empresas devem considerar desde já para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
1. Entendendo a transição: o que muda na prática
A reforma propõe um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, nos moldes de sistemas internacionais. Os principais marcos:
- CBS (federal) substituirá PIS e Cofins
- IBS (estadual e municipal) substituirá ICMS e ISS
- Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
O sistema atual e o novo conviverão de 2026 a 2032. Essa convivência cria riscos de bitributação, dificuldade de compensação de créditos e complexidade operacional.
2. A importância do diagnóstico fiscal setorial
Cada setor será impactado de forma diferente. Por exemplo:
- Indústria e comércio podem ter recuperação de créditos mais eficiente, mas precisarão rever sua formação de preços.
- Prestadores de serviço, especialmente os com alta folha de pagamento e baixa aquisição de insumos, poderão ter aumento de carga.
- Setores incentivados por regimes especiais (como lucro presumido ou Simples Nacional) precisarão avaliar se continuarão competitivos.
Um diagnóstico fiscal personalizado é essencial.
3. Revisão contratual e precificação
Empresas que atuam com contratos de longo prazo ou que operam com margens ajustadas precisam revisar cláusulas:
- Regras de reajuste de preços
- Repartição de tributos com fornecedores ou clientes
- Cláusulas de imprevisão e reequilíbrio econômico-financeiro
4. Estruturação societária e reorganizações
A nova lógica de crédito tributário pode tornar mais (ou menos) vantajosa:
- Centralização ou descentralização de filiais
- Criação de holding operacional ou patrimonial
- Fusões e aquisições
O planejamento tributário deixa de ser apenas “otimização de carga” e passa a ser estruturação estratégica de longo prazo.
5. O que pode ser feito agora
- Fazer um mapeamento de impactos por área da empresa
- Efetuar um planejamento tributário com base na Reforma Tributária
- Avaliar regimes especiais e incentivos que serão extintos ou substituídos
- Criar um plano de ação gradual até 2026, com simulações de cenários
Conclusão
Empresas que efetuarem planejamento tributário eficiente, terão uma ferramenta essencial nesse processo — não apenas para pagar menos, mas para navegar com segurança em um ambiente em transformação.
